Categoria / Artigos / Ricardo Fernandes
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Planejamento tributário para o produtor rural
O Plano Safra é uma política agrícola brasileira em que o governo apresenta anualmente um plano estratégico de apoio ao produtor rural que tem como finalidade financiar e fomentar o crescimento do…
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Plano Safra: Uma análise crítica
O Plano Safra é uma política agrícola brasileira em que o governo apresenta anualmente um plano estratégico de apoio ao produtor rural que tem como finalidade financiar e fomentar o crescimento do…
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O que pode e o que não pode ser classificado como atividade rural a luz do direito tributário
No nosso ordenamento jurídico um conceito claro do que vem a ser atividade rural não está escrito expressamente, o que se tem são listas de atividades exercidas pelo contribuinte atribuídas ou não…
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“Manicômio tributário brasileiro e o agronegócio”
De acordo com Buranello (2018), a Lei de Políticas Agrícolas, cujos fundamentos visam a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, diz no artigo 4°, XIV, que as…
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Aspecto material da regra matriz de incidência tributária do ITR Constituição Federal x Código Tributário Nacional
Antes de conceituar e diferenciar os intuitos de propriedades, domínio útil e posse cabe elucidar que o art. 109 e 110 do CTN, diz que a lei tributária não pode alterar a…
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Evolução do conceito de “agronegócio” no arcabouço jurídico brasileiro
Para começar a definir um conceito e traçar a evolução da palavra agronegócio no arcabouço jurídico brasileiro, a premissa a ser entendida é que a palavra agronegócio não se encontra escrita explicitamente…
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Pessoa física e jurídica que exploram a atividade rural
Existem duas formas jurídicas de organização para exploração econômica no Brasil: na forma de pessoa física e na forma de pessoa jurídica. O Código Civil brasileiro, no art. 2°, diz que a…
