Sindicato Rural de Rio Verde e a Valongo Escritório Rural reúnem com a Secretaria da Fazenda em Brasília

A Valongo Escritório Rural, juntamente com o presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Luciano Jayme Guimarães estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 29/09, na Secretaria da Fazenda em Brasília para tratar de importantes assuntos rurais, entre eles: Cadastro do CAEPF, Cobrança do FUNRURAL, ITR e Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Sobre o Funrural, foi explicado que a Receita Federal e a Procuradoria estão cobrando mensalmente parcelas dos produtores rurais que aderiram ao PRR e que tiveram depósitos judiciais do Funrural devido, o que os isentaria de pagamentos extras. A Receita solicitou casos verídicos para que sejam estudados e analisados.

Com relação ao Livro Caixa Digital, a Valongo juntamente com o Sindicato Rural solicitaram que o valor base da obrigação, tenha como base de referência o faturamento do ano anterior, como é utilizado nas pessoas jurídicas, e não o ano base em curso, além de terem solicitado a exclusão da base de cálculo, as receitas obtidas com a venda de maquinários e imobilizados (Melhoramentos e Benfeitorias). Foi solicitado ainda a elevação para R$ 6 milhões o piso que hoje é de R$ 4,8 milhões. Em relação a base de referência ser do ano anterior e a exclusão de maquinários e imobilizado foi aceito pela RFB, a qual demonstrou grande possibilidade nas referidas alterações.

Questionados sobre o CAEPF, foi sugerido a Receita Federal que seja feito um cadastro único por pessoa física relacionando todas as fazendas por ele explorada e no que tange o ITR o Sindicato Rural explicou que as prefeituras têm elevado demais os valores das pautas e que é necessária uma revisão sobre tal assunto. A Receita Federal concordou em analisar a situação e tentar coibir as prefeituras de elevar demais e colocar os preços de mercado.

Também participaram da reunião representantes da CNA, Receita Federal, Aprosoja Brasil e o Deputado Federal Vitor Hugo.