Etiqueta / Atividade Rural
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O que pode e o que não pode ser classificado como atividade rural a luz do direito tributário
No nosso ordenamento jurídico um conceito claro do que vem a ser atividade rural não está escrito expressamente, o que se tem são listas de atividades exercidas pelo contribuinte atribuídas ou não…
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Pessoa física e jurídica que exploram a atividade rural
Existem duas formas jurídicas de organização para exploração econômica no Brasil: na forma de pessoa física e na forma de pessoa jurídica. O Código Civil brasileiro, no art. 2°, diz que a…
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